Em uma tentativa de impulsionar o acesso à moradia para a população de renda modesta, o Governo Federal introduz o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) Futuro, uma nova modalidade que entrará em vigor em março deste ano, representa uma oportunidade adicional para os beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) realizarem o sonho da casa própria. A Lei nº 14.620, promulgada em 13 de julho de 2023, marcou a criação do renovado programa MCMV, trazendo consigo uma significativa mudança legal que amplia as opções de uso dos depósitos futuros do FGTS para os mutuários, incluindo a amortização ou liquidação do contrato.

Conforme mencionado no site oficial do governo,  “a  alteração promovida pela Lei nº 14.620, de 2023, possibilita a implementação da medida pelas instituições financeiras. No entanto, há a necessidade de que o Conselho Curador do FGTS altere a regulamentação vigente, adequando-a ao previsto na nova redação do dispositivo legal.”.

SITE OFICIAL GOVERNO

Uma Breve História do FGTS Futuro

A modalidade do FGTS Futuro foi concebida em meio ao cenário político acelerado das eleições de 2022. Criada no “apagar das luzes” do mandato anterior, a proposta foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Curador do FGTS. No entanto, sua implementação ficou pendente até o momento.

Como Funciona o FGTS Futuro?

Em síntese, a medida proposta visa auxiliar as famílias da Faixa 1 do programa habitacional, que enfrentam dificuldades de comprometimento financeiro devido à uma renda mais modesta. Ao permitir o uso dos créditos futuros do FGTS, essas famílias podem aumentar sua capacidade de financiamento, facilitando o acesso ao crédito habitacional. Por exemplo, uma família com renda mensal de R$ 2.000,00 poderia ampliar seu financiamento em cerca de 9%, chegando a aproximadamente R$ 108 mil reais, ao utilizar os recursos de sua conta vinculada por um período de 60 meses.

Em resumo, a medida permitirá que famílias da Faixa 1 do MCMV, que possuem emprego formal e conta vinculada do FGTS, possam utilizar os depósitos feitos pelo empregador para aumentar sua capacidade de financiamento na compra de uma unidade habitacional.

No primeiro momento, a iniciativa será testada entre as famílias que recebem até R$ 2.640 por mês, abrangendo a Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida. Contudo, há planos de expandir o alcance para todas as faixas de renda, chegando a um limite de R$ 8 mil.

O Potencial Impacto Financeiro e Social

Para os trabalhadores com carteira assinada, essa possibilidade de utilizar o FGTS futuro como parte da renda familiar pode representar uma espécie de garantia adicional, aumentando sua capacidade de pagamento e, teoricamente, reduzindo as taxas de juros aplicadas pelos financiamentos imobiliários.

O Caminho para a Implementação

No entanto, para que isso ocorra de maneira efetiva, é necessário que o Conselho Curador do FGTS adapte a regulamentação em vigor, alinhando-a com as disposições da nova redação legal. O Ministério das Cidades já encaminhou uma proposta ao Conselho Curador, sugerindo não apenas a adequação normativa requerida, mas também a ampliação da medida para abranger toda a Faixa 1 do novo programa habitacional, que engloba famílias com renda de até R$ 2,64 mil. Esta proposta está atualmente em análise pelo grupo técnico que apoia o Conselho Curador do FGTS (GAP/CCFGTS), com expectativa de deliberação durante a 1ª Reunião Ordinária do exercício de 2024, prevista para março.

O FGTS Futuro surge como uma promessa de facilitar o acesso à moradia para a parcela da população que mais necessita. Ao permitir a antecipação dos depósitos futuros do FGTS, essa medida pode representar um passo significativo na concretização do sonho da casa própria para milhares de famílias brasileiras de baixa renda. Aguardemos, então, a regulamentação final e a implementação dessa iniciativa que pode transformar vidas e lares.